Um Termo de Cooperação será assinado hoje, às 9h, entre a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). O objetivo é agilizar o andamento de processos no judiciário, em casos de descumprimento de acordos, realizados no Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), por parte da empresa ou mesmo do fornecedor.
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a parceria com o Tribunal de Justiça possibilitará maior agilidade ao consumidor que precisar recorrer ao Judiciário.
“Nosso índice de resolutividade chega a 75%, o que é satisfatório para nossa demanda. No entanto, nos casos em que houver descumprimento de acordo firmado no Procon, o Poder Judiciário é a instância para garantir o decisão”, explica Santos.
Com a parceria, as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza. Desta forma, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo por parte de fornecedor, ganharão agilidade nos processos.
Capacitação de servidores
Na oportunidade, ocorrerá a abertura de curso de formação para servidores do Procon. O treinamento será ministrado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, e segue até a próxima sexta-feira (26).
Fonte: Diário do Nordeste
