Na próxima quarta-feira (24/06), às 11h30, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) assinarão termo de cooperação técnica com vistas à disseminação dos programas de proteção a pessoas ameaçadas e de enfrentamento ao tráfico humano, enquanto ferramentas indispensáveis à atividade jurisdicional, por meio de aulas, palestras e debates.
Assinarão o protocolo o Diretor da Esmec, Paulo Francisco Banhos Ponte, e o Secretário de Justiça, Hélio das Chagas Leitão Neto.
O documento tem como objetivos: propiciar a inclusão de disciplina sobre os programas de proteção a pessoas ameaçadas e o enfrentamento ao tráfico humano nos cursos de formação, para os novos membros da magistratura cearense; proporcionar meios para a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização de magistrados sobre o tema; e favorecer a participação dos magistrados da capital e do interior do Estado nos eventos a serem programados sobre o assunto.
A Sejus é o órgão responsável, no Estado do Ceará, pela execução dos Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas por meio do seu Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção, seguindo as diretrizes nacionais expedidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.
Fonte: Esmec
