A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 5 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas de União; e, consequentemente, dos magistrados. A matéria, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada, em segundo turno, por 333 votos a favor, tendo 140 contrários e 10 abstenções. Agora, segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final. Como se trata se uma PEC, não há possibilidade de veto da presidente Dilma Roussef.
O impacto é nocivo, na opinião do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo. “Essa medida representa um retrocesso histórico para a magistratura nacional. Como de resto, a Câmara dos Deputados tem prestado um desserviço à República e ao Estado de Direito nos últimos dias”, afirma. A PEC da Bengala é um obstáculo à renovação dos quadros das cúpulas dos tribunais, paralisando a modernização jurisprudencial e o aperfeiçoamento das práticas gerenciais do Judiciário.
A ACM partilha o sentimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo site, neste dia 6 de maio, é tomado pelo preto e pela palavra “LUTO”. Abaixo, manifestação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, ao Blog do Fred:
PEC da Bengala criará feudos, diz AMB
Fonte: (Blog do Fred)
Do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, sobre a aprovação da PEC da Bengala, que aumenta a idade limite para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os cargos de ministros dos Tribunais Superiores:
A aprovação dessa proposta terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação do Judiciário. O que houve hoje representa algo extremamente grave para o país, desestrutura o poder Judiciário nacional e impede o avanço da democratização nas Cortes.
Esse modelo não reflete as necessidades e a democracia que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional. Nós não compreendemos essa postura.
