A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da mobilização que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu na Câmara dos Deputados contra a aprovação da PEC da Bengala (Proposta de Emenda Constitucional n° 457/2005) nesta quarta-feira, 25 de fevereiro. Representaram a ACM o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, e o 1º tesoureiro, Irandes Bastos.
Comissão de magistrados com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
A votação da PEC, que seria naquela data, foi adiada, representando uma vitória da categoria. O adiamento ocorreu graças ao esforço intensivo dos magistrados, além de associações do Ministério Público, por meio de conversas com os parlamentares. Os diretores da ACM falaram com os deputados cearenses líderes de bancadas: André Figueiredo (PDT), Domingos Neto (Pros) e José Guimarães (PT).
À tarde, a comissão de juízes foi recebida, em audiência, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parlamentar comentou que a prorrogação propicia mais tempo para discussões sobre o assunto.
Segundo Antônio Araújo, há uma sinalização de que a PEC seja votada dentro de 20 dias com alterações, implantando um sistema de mandatos para os componentes dos tribunais superiores, o que está previsto na PEC 342/2009, de autoria do então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O modo de indicação e o tempo de mandato estão em estudo.
“O sistema de mandato é uma medida razoável, mas contempla só os tribunais superiores. Para os regionais e estaduais, insistimos na permanência dos 70 anos como sendo o tempo ideal para a aposentadoria do magistrado”, afirma o presidente da ACM.
Posicionamento
A entidade estadual partilha do mesmo posicionamento da AMB de que é importante manter a idade de 70 para a aposentadoria compulsória como meio de renovar os quadros dos tribunais; e não ampliar para 75 anos, como prevê a PEC 457.
Imagem via AMB
