A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica aos filiados sobre o andamento dos pleitos de autoria da entidade, na representação da classe. Estão em tramitação 9 requerimentos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), 7 pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5 processos judiciais.
Promoções e remoções
Há novidade no pedido ao CNJ para que o TJCE realize promoções e remoções de magistrados. A presidência do tribunal solicitou ao conselheiro Guilherme Calmon, por meio de ofício datado em 2 de dezembro, a prorrogação do prazo para conclusão das movimentações, que fora fixado para 27 de novembro. O chefe da corte alegou grande número de magistrados inscritos e o cumprimento dos prazos dos processos. Ainda hoje a ACM deverá peticionar ao Conselheiro Guilherme Calmon para dar cumprimento à parte final do seu despacho, ou seja, encaminhar à Corregedoria daquele conselho, peças do processo para apuração de responsabilidade.
Sindjustiça-CE
No dia 3 de dezembro, a ACM emitiu uma interpelação extrajudicial (leia aqui) ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE) refutando publicação do site do sindicato, em 24 de novembro, que, de má-fé, descreve os ganhos mensais dos magistrados como totalizando R$ 76.008,70.
No documento, a ACM requer que o Sindjustiça-CE se manifeste no prazo de 72 horas, além de eliminar a referida informação e se retratar, sob pena de ser responsabilizado em âmbito judicial. O sindicato divulgou ter recebido a notificação por meio de notícia publicada em seu site, no dia 5 de dezembro.
Confira abaixo os relatórios dos andamentos dos pleitos da ACM junto ao:
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Processos judiciais em que a ACM é autora
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