A Comissão de Direitos Humanos da AMB aprovou nesta quinta-feira (20) declaração de apoio às diversas ações desse tema na América Latina. Uma delas se refere ao desaparecimento de 43 estudantes mexicanos da escola de Ayotzinapa, no estado de Guerrero.
A comissão também aprovou convênio para tradução e publicação de manuais de direitos humanos; o ingresso da associação como amicus curiae no caso dos juízes hondurenhos que foram destituídos de suas funções por se manifestarem contrários ao golpe de Estado ocorrido em 2009; e o suporte na divulgação de assinaturas para convenções contra o racismo e contra a discriminação.
A colegiado também autorizou a criação de subcomissões temáticas – trabalho; formação de juízes; criança, adolescente, idoso, questões de gênero e grupos vulneráveis; ambiental, agrária e indígena; corrupção; e sistema de justiça criminal – que poderão atuar com mais profundidade nestas questões.
“Foi muito importante a organização das subcomissões temáticas, pois a partir delas vamos visualizar melhor as áreas. Com isso, vamos dar efetividade maior à comissão de Direitos Humanos da AMB”, ressalta o vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto.
Experiências
Dois magistrados foram convidados a compartilhar suas experiências e desafios na promoção dos direitos humanos na reunião. A primeira foi a juíza Carine Labres, diretora do Foro da Comarca de Livramento, no Rio Grande do Sul.
Ela foi a responsável pelo casamento coletivo de 29 casais – incluindo um homossexual – que teve de ser realizada no Fórum da cidade, após o Centro de Tradições Gaúchas (CTG), onde o evento originalmente aconteceria, ter sido incendiado.
Seu depoimento emocionou todos os presentes, pois Labres relatou ter sofrido todo tipo de represália e ameaça, inclusive de morte, por insistir na inclusão da união homoafetiva no evento. “Nós magistrados não podemos ter medo do ativismo judicial. Porque só o Poder Judiciário naquele momento era capaz de conseguir reverter a tragédia iminente que estava se avizinhando”, afirmou, acrescentando que muitas vezes os juízes são recriminados por defenderem direitos fundamentais. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, fez questão de participar da cerimônia ocorrida em setembro e manifestar seu apoio ao casal homossexual.
O juiz chileno Daniel Urrutia Laubreax, presidente da Rede Iberoamericana de Juízes, compartilhou sua bagagem na defesa da independência dos juízes na América Latina. “Quero compartilhar com vocês o trabalho de militância em Direitos Humanos”, disse.
Reuniões
Diversas coordenadorias da AMB também fizeram reuniões de trabalho nesta quinta-feira. Justiça do Trabalho, Prerrogativas e Institucional fizeram um balanço de suas pastas e deliberaram sobre ações para 2015.
Clique aqui para ver a carta da AMB em solidariedade às vitimas de Ayotzinapa
Fonte: AMB
