Ato público no Fórum Ruy Barbosa
Juízes Gilmar Coelho (pres. Asmego), Levine Artiaga (dir. Asmego) e Antônio Araújo (pres. ACM)
Lideranças da magistratura de todo o país fazem, na Carta de Salvador, reivindicações pela valorização da carreira da classe e por melhorias estruturais do Poder Judiciário. O documento foi publicado no dia 7 de novembro, por ocasião da 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada em Salvador (BA). O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, participou e é um dos signatários.
Entre os pontos pleiteados na carta e que tiveram destaque nas discussões está a aprovação imediata, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da proposta de Resolução que determina a redistribuição dos servidores proporcionalmente às demandas do 1º e o 2º graus. Atualmente, os tribunais recebem cerca de 10% das demandas judiciais e possuem mais servidores do que a primeira instância. Os juízes defendem a medida para corrigir esse desequilíbrio, que é uma das causas da lentidão do judiciário.
Convidado do evento, o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, sugeriu que o movimento organizado dos juízes busque sensibilizar o Conselho para trazer a proposta de volta à pauta. Segundo Curado, a proposição já tem oito votos favoráveis, a maioria, mas estancou após um pedido de vistas. O conselheiro propôs a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e foi relator das Resoluções do CNJ que tratam do orçamento (195) e da política prioritária (194).
Também fez parte da programação do encontro um ato público realizado, no mesmo dia, no Fórum Ruy Barbosa, na capital baiana.
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Com informações da AMB.
Fotos via Amab
