A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou, na manhã da terça-feira, 12 de agosto, no núcleo da entidade no Fórum Clóvis Beviláqua, um ato de desagravo em apoio à juíza titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Marlúcia de Araújo Bezerra. Compareceram e prestaram solidariedade à colega 11 juízes e a promotora de justiça da 17ª Vara Criminal, Yhaskara Lacerda Cabral.
“Com esse ato e a compreensão e participação dos colegas, me sinto muito reconfortada e fortalecida. Acredito que vamos conseguir efeitos muito positivos para a eficiência na prestação jurisdicional no âmbito da justiça criminal”, afirmou Marlúcia Bezerra.
Segundo a juíza, vem se agravando nos últimos meses a situação problemática de a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) não apresentar os presos às audiências. No levantamento realizado na Vara em que é lotada, os 15 absenteísmos de réus detentos às audiências nos meses de junho e julho correspondem a cerca de 50% do total.
Para a magistrada, uma solução para o problema seria que, diante do ofício de requisição de audiência expedida pela Vara ao diretor do presídio, o mesmo imediatamente confirmasse o recebimento e a apresentação do preso na data e horário determinados.
Outro obstáculo às audições em juízo é o não comparecimento de vítimas e testemunhas. Para contornar isso, Marlúcia sugere que cada uma das 18 Varas criminais tenha um oficial de justiça para cumprir mandados de condução imediata dessas pessoas, sugestão feita anteriormente à diretoria do Fórum, pontua.
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, é firme no apoio à colega. “É preciso que a Sejus cumpra a sua função de escoltar os presos às audiências e que cumpra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça de somente realizar transferências de detentos com a autorização ou conhecimento do juiz, determinações que vêm sendo violadas constantemente”, ressaltou Araújo.
CIACC
Apesar de ter sido criticada por supostamente não utilizar a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) nos trâmites de agendamento de audiências, a juíza afirma que utiliza a Central em conformidade com sua função, ou seja, nos casos em que o local de detenção é desconhecido.
