O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está entre os Tribunais de Justiça com maior representatividade racial do país. De acordo com o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 27,4% dos magistrados do Ceará são pessoas pretas ou pardas.

Do total, 25,5% dos magistrados se autodeclaram pardos e 1,9% pretos. O percentual coloca o TJCE na 11ª posição entre os Tribunais de Justiça brasileiros e acima da média nacional, que registrou 14,5% de representatividade negra entre os magistrados da Justiça Estadual em 2025.

Para Juraci Santos Júnior, juiz e presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJCE, o índice representa um avanço, mas ainda evidencia a necessidade de ampliar as políticas de equidade racial no Judiciário.

“Embora o Ceará esteja entre os Tribunais com representatividade racial superior à média, é um percentual que não chega a 30% permanecendo distante da realidade da população brasileira e, sobretudo, da população cearense, formada em mais de 70% por pessoas autodeclaradas negras. Por isso, é fundamental fortalecer as políticas afirmativas e ampliar, de forma contínua, essa participação”, afirma.

Além de o percentual ainda ser insatisfatório, não é uniforme, havendo diferenças entre juízes e
desembargadores. Entre os primeiros, 28,8% se autodeclaram pessoas pretas ou pardas, enquanto que
apenas 16,7% dos desembargadores se autodeclaram pardos e nenhum se autodeclara preto.

Segundo Juraci, a menor presença de pessoas negras nos níveis mais altos da carreira corresponde no âmbito interno, o que é geral na sociedade sobre acesso das pessoas negras a espaços de poder. “Quanto mais poder há, menos os negros estão presentes e, quando estão, menos retintos são”, destaca.

As políticas afirmativas, ainda assim, vêm apresentando resultados especialmente entre os juízes, na etapa inicial da carreira da magistratura. A expectativa é de que a consolidação de uma cultura institucional voltada à equidade racial e o fortalecimento das políticas existentes contribuam para ampliar a representatividade em toda a estrutura.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Hercy Alencar, destaca que a representatividade racial fortalece uma Justiça democrática. “A magistratura deve ser ocupada também por pessoas pretas e pardas. A equidade constrói uma Justiça representativa e próxima da população. Os dados do Ceará refletem um avanço importante, mas sinalizam que ainda há espaço para expansão”, diz.

Atualmente, o TJCE conta com iniciativas voltadas à promoção da equidade racial produzidas pelos órgãos do tribunal como: a Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial, as Comissões de Heteroidentificação e o Clube de Leitura Luiz Gama.