A Associação Cearense de Magistrados (ACM) dá continuidade ao projeto Magistrado em Destaque – Especial Diretoria, iniciativa que, ao longo do ano, apresenta a trajetória profissional dos integrantes da diretoria da entidade. A proposta é aproximar associados e sociedade das histórias que constroem a magistratura cearense, revelando percursos, reflexões e experiências que marcam o exercício da profissão.
O nome que integra esta edição é o do juiz de Direito Jorge Cruz de Carvalho, diretor de Prerrogativas da ACM. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a efetivação de direitos fundamentais, o magistrado construiu sua relação com o Judiciário de forma gradual e consciente da gravidade da missão assumida.
Diferentemente de histórias guiadas por uma vocação idealizada, a sua inserção na magistratura não nasceu de um sonho específico. A carreira judicial surgiu a partir de circunstâncias da vida, mais por razões pessoais do que profissionais. Antes mesmo de chegar ao Judiciário, atuou em diferentes áreas jurídicas (Advocacia Pública e Ministério Público). No entanto, ao assumir a função de juiz, percebeu uma conexão imediata com as atribuições do cargo.
Apesar de reconhecer que o Poder Judiciário ainda apresenta uma estrutura hierarquizada e, por vezes, pouco acolhedora quando comparada a outras carreiras jurídicas, o magistrado afirma encontrar realização diária no exercício da jurisdição. “Acordo todos os dias realizado e grato por poder assegurar direitos dentro da pequena esfera de competência que me cabe. E isso basta”, disse.
Entre os inúmeros casos que marcaram sua carreira, um episódio vivido na Comarca de Brejo Santo, sua segunda comarca, ainda é um dos mais impactantes e vivos na memória. Tratou-se do julgamento, pelo Tribunal do Júri, do assassinato de uma mulher pelo companheiro em concurso com outro agente. Apesar das evidências de autoria contra os acusados, os dois irmãos réus foram absolvidos com base na tese da chamada “legítima defesa da honra”, sustentada pela defesa em plenário.
A decisão do conselho de sentença transferiu à própria vítima a culpa por sua morte, sob a alegação de uma suposta traição conjugal. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal proibiu a utilização dessa tese nos julgamentos do Tribunal do Júri, reconhecendo seu caráter discriminatório e incompatível com a Constituição. Para o juiz, o caso evidencia como o Direito também é atravessado por valores sociais e como sua evolução é fundamental para a proteção da dignidade humana.
Ao refletir sobre o ato de julgar, Jorge Cruz destaca que a atividade jurisdicional é, muitas vezes, mal compreendida, inclusive no meio jurídico. Para ele, o juiz deve se orientar pela técnica, pela legislação e pelos precedentes, sem tomar como base as convicções estritamente pessoais. Ainda assim, ressalta que é possível e necessário um olhar humanizado na construção da resposta jurídica ao caso concreto, desde que respeitados os limites da lei. “O juiz, ao olhar para as estrelas, não pode desgrudar os pés do chão. O ofício de julgar não é fácil”, observa.
Entre os principais aprendizados da magistratura, o diretor de Prerrogativas aponta a necessidade de seguir firme no exercício do seu mister, mesmo diante da incompreensão alheia, e de não temer desagradar, quando isso for necessário para assegurar a efetivação de direitos do jurisdicionado.
Projeto Magistrado em Destaque – Especial Diretoria
O projeto Magistrado em Destaque – Especial Diretoria é uma iniciativa da ACM que, ao final de cada mês, apresentará a trajetória de um integrante da diretoria da entidade. A proposta é valorizar magistradas e magistrados que, além do exercício da judicatura, contribuem ativamente para o fortalecimento institucional da Associação Cearense de Magistrados e da Justiça cearense.
Foto: Alex Costa/TJCE
