Cerca de 18 mil magistrados lidam com mais de 80 milhões de processos; a maioria não envolve disputas políticas

Uma mãe respondia a processo criminal por ter deixado os filhos pequenos sozinhos em casa. Trabalhava em dois empregos, o dinheiro não chegava ao fim do mês, naquela manhã, não encontrou quem pudesse cuidar das crianças. A acusação era de abandono de inca paz, crime cuja pena pode chegar a três anos de prisão. A promotoria insistia no risco para os menores. A defensora falava da precariedade daquela família e da impossibilidade de conduta diversa.

O juiz ouviu as partes com calma. Ao final, organizou medidas de proteção para as crianças, determinou acompanhamento social e garantiu que a família tivesse acesso a serviços públicos que sequer sabia existir. Uma audiência que mudou o curso da vida de toda uma família.

Uma juíza se incomoda com o tratamento penal frequentemente aplicado às mulheres que atuam como “mulas” do tráfico. O incômodo vira tema de pesquisa. O estudo da matéria leva à conclusão que na maioria dos casos essas mulheres não atuavam como integrantes de organizações criminosas. O resultado foi uma interpretação mais cuidadosa da lei, capaz de distinguir realidades distintas e aplicar punições mais proporcionais. O incômodo de uma juíza muda o destino de muitas vidas.

São casos reais. Nenhum virou manchete. Não houve anúncio nem alvoroço. Assim funciona a Justiça na maior parte do tempo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 18 mil juízes lidam hoje com um acervo superior a 80 milhões de processos. A imensa maioria desses casos não envolve embates institucionais nem disputas políticas. Trata de conflitos comuns de família, trabalho, liberdade ou patrimônio que precisam de solução.

O direito existe justamente para que esses conflitos não sejam resolvidos pela força ou pela vingança. Isso é feito por meio de regras predefinidas pelo Congresso e sua aplicação por terceiros desinteressados, os juízes.

O debate público, porém, passou a ter como foco casos envolvendo conflitos de interesses e disputas entre Poderes com forte repercussão política. Levantamento recente do Datafolha mostra que 36% dos brasileiros dizem não confiar na Justiça, o maior índice da série iniciada em 2017. Segundo a reportagem da Folha, uma combinação de decisões controversas da Justiça e questionamentos éticos no STF contribuem para essa visão,

Não há nada de errado na discussão desses episódios. Eles são parte importante da vida democrática. O problema surge quando se toma a parte pelo todo.

Episódios excepcionais passam a representar, para o público, o funcionamento da Justiça como um todo. Esquece-se que o cotidiano da Justiça continua acontecendo sobre outras bases, como conflitos comuns de família, trabalho, liberdade ou patrimônio, que precisam de solução

Episódios excepcionais passam a representar, para o público, o funcionamento da Justiça como um todo. Esquece-se que o cotidiano da Justiça continua acontecendo sobre outras bases.

Por coincidência, enquanto uma das autoras escrevia este artigo, aguardava ser recebida por um magistrado. Logo antes, havia chegado, sem aviso ou agendamento, um pai aflito com o destino de um processo; um habeas corpus que impetrara em favor do filho. Foi recebido e ouvido.

A outra autora, também por coincidência, discutia os limites de certas leis penais com um grupo de pesquisadores, entre eles um juiz preocupado com a aplicação coerente e igualitária da lei.

Não importa o desfecho do habeas corpus, tampouco o resultado da pesquisa.

Cenas assim dizem pouco sobre o noticiário, mas dizem muito sobre a magistratura. Elas lembram que, por trás das crises que dominam o debate público, há juízes que continuam exercendo, com discrição e empatia, aquilo que sempre foi a essência da função: aplicar a Lei com imparcialidade diante de conflitos humanos difíceis.

É um trabalho que raramente ganha visibilidade. Mas é nele que a Justiça se sustenta, todos os dias.

Fonte:

Luiza Oliver, Advogada criminalista, mestre em direito penal e Heloisa Estellita, Advogada, doutora em direito penal para o jornal Folha de São Paulo.