Neste 24 de fevereiro, o Brasil relembra a promulgação da primeira Constituição da República, em 1891, marco histórico na consolidação do Estado republicano e na reorganização das instituições nacionais sob novos princípios políticos e jurídicos.
A Constituição de 1891 estabeleceu as bases do federalismo brasileiro, consolidou a separação de poderes e garantiu maior autonomia aos estados, estruturando o modelo republicano que passou a orientar a organização política do país após o fim do período imperial. O texto representou um avanço significativo na construção do ordenamento constitucional brasileiro e na definição das competências dos Poderes da República.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Hercy Alencar, a data simboliza um momento decisivo na história institucional do país. “A Constituição de 1891 representa um divisor de águas na formação do Estado brasileiro. Ao instituir o modelo republicano e fortalecer a separação de poderes, lançou as bases para o desenvolvimento das nossas instituições democráticas e para a consolidação do sistema de Justiça”, destacou.
A ACM ressalta a importância da data para a memória constitucional do Brasil e reafirma o compromisso da magistratura com a defesa da Constituição, da legalidade e do fortalecimento das instituições democráticas.
