Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) destaca a importância da atuação firme do Poder Judiciário no enfrentamento a uma das mais graves violações de direitos humanos ainda presentes na sociedade brasileira.
De acordo com a Agência Brasil, entre os anos de 2000 e 2025, das 4.321 pessoas que responderam judicialmente por violar direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas, o que representa 37% dos casos. Apenas 191 pessoas, cerca de 4%, foram condenadas por todos os crimes atribuídos, o que evidencia a dificuldade de responsabilização penal e a necessidade de aprimoramento das respostas institucionais.
Para o presidente da ACM, Hercy Alencar, o enfrentamento ao trabalho escravo exige uma postura firme e coerente do sistema de Justiça. “O combate ao trabalho escravo é um compromisso civilizatório. A Justiça precisa ser rigorosa na responsabilização de todos que cometem esse crime, para que não se repitam os erros do passado e para que a dignidade humana seja plenamente respeitada”, afirmou.
A data chama atenção para a necessidade de prevenção, repressão e responsabilização efetiva de práticas que atentam contra a dignidade da pessoa humana, como o trabalho em condições análogas à escravidão. Apesar dos avanços institucionais e normativos, os dados demonstram que o desafio permanece atual e exige vigilância permanente.
A ACM enfatiza seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, com a valorização da magistratura e com o fortalecimento de uma Justiça sensível, responsável e atenta às violações que ainda marcam a história social do país.
