A juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, associada da ACM, contribuiu com uma decisão inédita no Ceará ao garantir a emissão de certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado a um eleitor com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando dignidade, inclusão social e a preservação dos direitos políticos. ⠀
Para a Magistratura, é um compromisso permanente promover o acesso à cidadania, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e garantir que nenhuma condição pessoal se torne obstáculo ao pleno exercício da democracia.
