A juíza Dayana Tavares, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi uma das vencedoras da 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “3º Fluxo de Prova Antecipada em Violência Sexual Infantil – Evitando Revitimização”.

O projeto, que já havia conquistado neste ano o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral em primeiro lugar no CNJ, volta a ser destaque nacional ao ficar entre os seis tribunais premiados na atual edição do Prêmio Prioridade Absoluta. A iniciativa cearense foi reconhecida pelo impacto na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao adotar um modelo inovador de escuta protegida que impede a revitimização e garante maior celeridade e qualidade ao processo judicial.

Implementado no TJCE por meio do Termo de Cooperação nº 0423, o fluxo é resultado de uma ação interinstitucional que reúne o Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB e equipes psicossociais, todos atuando de forma integrada. O objetivo é assegurar que a vítima seja ouvida apenas uma vez, em ambiente protegido e acolhedor, evitando que tenha de reviver o trauma em diferentes etapas do processo.

“Nosso foco é garantir que a criança seja ouvida com respeito e segurança, sem precisar reviver a dor do abuso em múltiplas etapas do processo. Esse prêmio mostra que é possível humanizar a Justiça e ao mesmo tempo torná-la mais eficiente”, afirmou a juíza. 

A metodologia do projeto, que não gera custos adicionais e se baseia na cooperação entre instituições, tem se mostrado altamente eficaz. Processos que antes demoravam anos passaram a ser concluídos com menos de 1 ano graças à celeridade e à escuta qualificada proporcionadas pelo novo fluxo.

Criado pelo CNJ, o Prêmio Prioridade Absoluta reconhece e valoriza boas práticas que asseguram os direitos das crianças e adolescentes no Sistema de Justiça. Em sua 5ª edição, premiou iniciativas de todo o país que fortalecem o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O projeto é pioneiro no Ceará e agora integra o banco de boas práticas do Conselho, servindo de referência para replicação em outras unidades da federação.