A atuação legislativa foi um dos grandes pilares da gestão 2023-2025 da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das associações estaduais, a entidade esteve presente em pautas decisivas, articulando conquistas históricas para o fortalecimento da magistratura e a valorização da classe.
Entre os avanços alcançados, destaca-se a regulamentação das permutas entre magistrados estaduais, fruto de articulação conjunta das associações estaduais com a AMB. A ACM também participou ativamente das discussões sobre a PEC 45, que trata das verbas indenizatórias, em reunião com a Diretoria da AMB.
Outro marco importante foi a articulação e o êxito da PEC do extra-teto, aprovada no fim de 2024, bem como o reconhecimento, pelo Plenário do Senado, da magistratura como atividade de risco. Além disso, a PEC 10, que institui uma parcela mensal por tempo de exercício para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com acompanhamento contínuo da ACM durante toda a sua tramitação.
Com atuação firme e vigilante, a ACM segue garantindo a presença da magistratura cearense nos principais espaços de decisão, consolidando sua representatividade e fortalecendo o diálogo institucional em nível estadual e nacional.
Esta publicação integra a série especial do Relatório de Gestão 2023-2025, que reúne os principais feitos da atual diretoria e apresenta os dirigentes responsáveis por cada área.
