A Associação Cearense de Magistrados (ACM) iniciou a divulgação do Relatório de Gestão 2023-2025, documento que reúne as principais ações e conquistas da atual diretoria em prol da magistratura cearense. Ao longo desse período, a entidade manteve o compromisso de atuar de forma firme e constante na defesa dos direitos, prerrogativas e garantias dos magistrados, consolidando sua relevância institucional e reafirmando seu papel como voz ativa da categoria.
Entre os avanços alcançados, destaca-se a assistência jurídica integral aos associados, tanto em processos administrativos disciplinares na Corregedoria Geral de Justiça do TJCE e no Conselho Nacional de Justiça, quanto em ações judiciais indenizatórias e criminais decorrentes do exercício da magistratura. Outra conquista importante foi a criação da Diretoria de Prerrogativas na estrutura organizacional da ACM, fortalecendo a defesa institucional dos magistrados.
No campo nacional, a associação também obteve êxito relevante ao provocar, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O julgamento resultou em decisão favorável que declarou inconstitucional dispositivo das Leis de Diretrizes Orçamentárias do Ceará, que limitava o pagamento de passivos remuneratórios da magistratura a 1% do orçamento do Poder Judiciário estadual.
Essas iniciativas refletem a atuação firme e articulada da ACM na valorização da magistratura e no fortalecimento da Justiça no Ceará. A divulgação do Relatório de Gestão seguirá nas próximas semanas, trazendo novos destaques e resultados da diretoria.
Com esse trabalho, a ACM reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos magistrados, promovendo conquistas institucionais e defendendo as prerrogativas da categoria.
