O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, participou nesta quinta-feira (4), em Brasília, da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realizada na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O encontro híbrido reuniu lideranças de diversas entidades para debater a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, além de outros temas prioritários para as carreiras do sistema de Justiça.

O evento teve como objetivo reforçar a unidade das entidades na defesa das prerrogativas e da independência das carreiras jurídicas.

O juiz Hercy Alencar, presidente da ACM, reforçou os limites da discussão sobre alterações que impactam diretamente o Poder Judiciário. “Algumas propostas que afetam diretamente as carreiras jurídicas, especialmente a magistratura, são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal e não poderiam partir de iniciativa parlamentar. Por isso, a Frentas, ao lado de outras categorias do serviço público, mantém posição contrária à aprovação da Reforma Administrativa”, disse.

Outros líderes presentes enfatizaram a necessidade de cautela e a importância da coesão entre as entidades. O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, ressaltou que ainda não há um texto concreto, apenas eixos gerais da reforma, reforçando que o diálogo é bem-vindo, mas sem concordância prévia:

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, destacou a unidade das entidades como elemento central para que as pautas das carreiras jurídicas não sejam ignoradas, enquanto o presidente da Atricon, Edilson Silva, lembrou que debates anteriores no Congresso já haviam esclarecido que a PEC 32 não se aplicaria ao sistema de Justiça.

A reunião também contou com a participação de outros membros da diretoria da AMB, incluindo a Vice-presidente Administrativa Julianne Freire Marques, a Vice-presidente de Assuntos Legislativos e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, a Coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus, o Diretor Legislativo, Leonardo Trigueiro, e o Assessor da presidência e presidente da Apamagis, Thiago Massad.

O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, instalado em maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue sob a coordenação do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que ainda não apresentou um texto definitivo.