A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o Governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, o SUS, está em risco. De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde.
Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Para repercutir essas e outras questões, o Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro “Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS”. A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado, em conversa com a jornalista Rafaela Vivas.
