O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Hercy Alencar, participou da segunda edição das Reuniões Estatutárias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada no último dia 29 de maio, em Recife. O encontro reuniu lideranças associativas de todo o país para tratar de pautas prioritárias da magistratura, com destaque para a articulação política em defesa do texto original do Projeto de Lei da atividade de risco, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Durante a reunião, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, solicitou o engajamento das associações estaduais na interlocução com deputados e senadores, com o objetivo de recompor os trechos vetados pelo Executivo Federal no projeto da atividade de risco. Segundo ele, há viabilidade concreta de reversão dos vetos durante a apreciação no Congresso, desde que haja mobilização ativa das entidades.
“Peço às nossas lideranças que conversem com os parlamentares sobre a importância de mantermos o texto original do PL da atividade de risco em sua integralidade”, destacou o presidente da AMB.
Outro ponto de atenção foi a proposta de desjudicialização, que pretende transferir a cartórios diversos procedimentos atualmente sob responsabilidade do Judiciário. O Conselho manifestou-se contra o avanço do projeto, alertando para impactos negativos na estrutura e nas receitas dos Tribunais. As lideranças se comprometeram a sensibilizar os parlamentares de seus estados quanto aos riscos dessa proposta.
Também foram discutidos temas como:
Apoio aos magistrados aposentados: a AMB irá apoiar a mobilização pela anexação da PEC 6 à PEC 555, que prevê a extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos inativos.
Permuta entre magistrados: a entidade nacional reforçou a importância de as associações estaduais acompanharem a regulamentação da prática nos respectivos Tribunais. O Ceará é um dos estados que já avançam nesse sentido.
Defesa da Justiça do Trabalho: foi aprovado apoio institucional à Anamatra contra o avanço do Tema 1389 no STF, que poderá comprometer a competência da Justiça do Trabalho.
Calendário institucional: foram confirmadas as datas do Encontro Nacional de Pensionistas, em setembro, e do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em outubro.
Além disso, a vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, juíza Mariel Cavalin, apresentou o novo chatbot da entidade, que permitirá atendimento digital aos associados de forma ininterrupta.
A participação do presidente Hercy Alencar reforça o compromisso da ACM com a defesa das prerrogativas da magistratura e com a atuação integrada às pautas nacionais conduzidas pela AMB.
