O Ceará recebe, a 55ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), um dos mais importantes encontros da Magistratura brasileira. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), será realizado até sexta-feira (30/05), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).
Com o tema “Estratégia, Inovação e Futuro”, o Fonaje reúne magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, servidores(as), conciliadores(as) e demais profissionais do Direito de todo o país. A escolha do Ceará como sede do evento evidencia o protagonismo do Judiciário cearense na modernização dos Juizados Especiais e no debate sobre o futuro da prestação jurisdicional.
Durante os três dias, serão debatidos temas como governança, boas práticas judiciais, inovação e produtividade, linguagem simples, inteligência artificial e robotização, com o objetivo de aprimorar ainda mais o funcionamento dos Juizados em todo o Brasil.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, ressaltou a importância do evento para a valorização da Magistratura cearense: “A realização do Fonaje no Ceará é um reconhecimento à competência dos nossos magistrados e magistradas e ao compromisso institucional com uma Justiça mais célere, acessível e moderna. A ACM se orgulha de acompanhar esse momento histórico, que projeta o Judiciário cearense no cenário nacional e promove um espaço essencial de diálogo e atualização.”
O encerramento do evento acontece na sexta-feira (30), com a Assembleia Geral do Fonaje, momento em que serão votados os novos enunciados que orientam os Juizados Especiais. Na ocasião, haverá também sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em celebração aos 30 anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.