O juiz Antônio Washington Frota foi convidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar a prática “Vara Objetiva e Transparente” durante o evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que acontece no próximo dia 30 de abril.

Implementada de forma pioneira desde 2016, quando era titular da Comarca de Camocim (CE), a iniciativa do magistrado surgiu da necessidade de conciliar a rotina sobrecarregada do Judiciário com os princípios de transparência e gestão estratégica. A prática ganhou reconhecimento por sua capacidade de organizar a tramitação processual dentro dos desafios reais enfrentados pelos magistrados, sobretudo nas comarcas do interior.

Segundo o juiz, embora a ordem cronológica de tramitação dos processos seja prevista em lei, sua aplicação prática é complexa, devido aos diversos fluxos e demandas simultâneas enfrentadas pelas unidades. A partir do uso da ferramenta PED, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tornou-se possível filtrar e publicar os processos em andamento, ampliando a transparência e permitindo que advogados acompanhem todas as atividades da vara — inclusive os pedidos feitos por outros colegas.

“A transparência não apenas reforça o controle externo, mas permite que o usuário compreenda a quantidade de atividades necessárias para movimentar um processo. Essa compreensão pode gerar empatia com o trabalho do magistrado”, explica o juiz Washington Frota. Todas as ações ficam registradas em um arquivo na nuvem, de acesso público, com histórico de versões disponível para consulta.

O magistrado também destacou o dilema cotidiano vivido por juízes entre atuar de forma objetiva, respeitando os critérios técnicos de prioridade, e lidar com pressões externas por celeridade em processos específicos. “Há uma tensão constante entre o rigor técnico e as expectativas sociais e institucionais. Nosso modelo busca harmonizar essas pressões com a cultura organizacional do Tribunal”, afirmou.

A prática, já incluída no Portal de Boas Práticas do CNJ, será apresentada como referência nos eixos de Transparência e Gestão Estratégica. Para o juiz, o reconhecimento nacional contrasta com a falta de iniciativas estaduais para valorização das boas práticas.

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) parabeniza o juiz Antônio Washington Frota pelo reconhecimento e reafirmou seu compromisso em dar visibilidade às boas práticas que vêm transformando a Justiça no Ceará.