A Associação Cearense de Magistrados (ACM) lançou oficialmente na última sexta (8) a campanha “Diretas Já”, em um evento que reuniu magistrados da capital e do interior do Ceará.
A iniciativa visa democratizar o processo de escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), propondo que os magistrados de primeiro grau também tenham direito de voto na eleição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.
Durante o evento, a ACM formalizou um requerimento ao TJCE solicitando a mudança do regimento interno, com a meta de estender o direito de voto a juízes de primeiro grau, que atualmente não podem participar do processo eleitoral desses cargos diretivos. A iniciativa foi debatida entre os presentes e representou um marco para a magistratura cearense, reafirmando o compromisso da Associação em defender a ampliação do princípio democrático dentro do Judiciário.
“É contraditório que defendemos a democracia na sociedade e ainda mantenhamos uma estrutura de escolha interna pouco democrática, onde apenas um grupo restrito de desembargadores decide a liderança de uma instituição que serve a toda a população”, declarou o presidente da ACM, juiz Hercy Alencar.
A campanha, que utiliza o slogan “Democracia na justiça, este é o nosso voto”, busca assegurar o direito de participação de todos os magistrados, alinhando o Judiciário às práticas de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que já permitem a participação ampla de seus membros na escolha de suas lideranças.
O evento contou ainda com falas de apoio de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de autoridades jurídicas, que ressaltaram a importância da campanha como uma renovação do compromisso da magistratura com os valores democráticos.
Para Helga Medved, vice-presidente da ACM, a campanha marca um momento histórico para a categoria: “Este movimento não é apenas por um direito de voto, mas pelo fortalecimento de uma democracia plena dentro do Judiciário. Queremos que todos os juízes possam participar das decisões que impactam diretamente o trabalho e a missão do Judiciário no Ceará”.
