O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram agraciados com o Selo Linguagem Simples, em cerimônia realizada na noite de quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A honraria é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer os órgãos do Poder Judiciário que adotam uma comunicação clara e acessível à sociedade. Entre as 750 iniciativas inscritas, 48 receberam o selo, incluindo os dois tribunais cearenses. O TRE-CE foi um dos apenas dez tribunais regionais eleitorais selecionados.
Receberam as certificações o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante a solenidade que ocorreu no Salão Branco do STF.
Lançado em novembro de 2023, o Pacto pela Linguagem Simples propõe um desafio à magistratura: alinhar técnica jurídica, clareza e brevidade para tornar a Justiça mais acessível. Os compromissos assumidos incluem evitar termos excessivamente formais, dispensáveis à compreensão do público, e adotar linguagem direta em despachos, sentenças e outros documentos. A política também prevê a elaboração de guias explicativos para ajudar os cidadãos a compreenderem termos técnicos que são indispensáveis ao contexto jurídico.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, destacou a importância dessa conquista para o Poder Judiciário cearense como um todo: “Esse reconhecimento é um reflexo do empenho constante dos tribunais e dos magistrados em se aproximar da sociedade, tornando o acesso à Justiça mais simples e efetivo. A conquista do TRE-CE e do TJCE fortalece o compromisso da magistratura cearense em buscar uma comunicação clara, direta e acessível, sempre em benefício do cidadão.”
