O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, relembrado anualmente no dia 12 de junho, foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. A data foi criada com o objetivo de chamar a atenção global para a problemática do trabalho infantil e promover ações conjuntas para o combate desse problema. O trabalho infantil priva milhões de crianças ao redor do mundo de sua infância, impedindo o acesso à educação e comprometendo seu desenvolvimento físico e mental.
No Brasil, a luta contra o trabalho infantil é uma questão de grande importância, exigindo a mobilização de diversos setores da sociedade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país contava com 1,88 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos na situação de trabalho infantil, o que representa 4,9% da população total nessa faixa etária. Esse foi o maior índice desde 2018.
Os magistrados desempenham um papel essencial nessa batalha, tanto na aplicação rigorosa da legislação quanto na conscientização da população sobre os direitos das crianças e adolescentes. A atuação dos juízes é fundamental para garantir que as leis de proteção infantil sejam efetivamente cumpridas, além de punir aqueles que exploram crianças e adolescentes no labor. Além disso, os magistrados têm a responsabilidade de incentivar políticas públicas que promovam a educação e o bem-estar das crianças, ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que consolidou a proteção integral dos direitos dos menores, até as mais recentes campanhas de conscientização, a Justiça tem se mostrado um pilar indispensável para a erradicação do trabalho infantil. Os juízes, em conjunto com promotores e defensores públicos, trabalham incansavelmente para assegurar que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, ressalta a importância dessa luta contínua no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: “Combater o trabalho infantil é mais do que uma obrigação legal, é um dever moral de toda a sociedade. Precisamos garantir que cada criança tenha a oportunidade de um futuro melhor, livre de exploração e com acesso pleno à educação e ao desenvolvimento saudável. É através desse compromisso que conseguiremos construir um Brasil mais justo e humano para todos.”
