O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8). A votação aprovou um substitutivo do Senador Weverton (PDT-MA), pois o texto já havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril.
O PL 4015 sugere a alteração do Código Penal e das Leis dos Crimes Hediondos e de Proteção de Dados Pessoais, para que as atividades atribuídas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sejam reconhecidas como de risco permanente. O projeto visa “garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.”
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, acompanhou de dentro do plenário a votação junto com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e comemorou a vitória, que é resultado de meses de articulação das associações: “O dever de julgar dos magistrados nos traz uma grande responsabilidade, mas também nos coloca em uma situação perigosa. Precisamos ter a garantia de segurança para que nosso trabalho seja desempenhado com tranquilidade, garantindo a melhor Justiça para a sociedade.”
