Em ampliação das formas de fomentar melhorias do sistema judicial no Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou recentemente a Lei nº 18.629. Esta lei marca um avanço significativo ao incrementar a força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
Uma das principais implementações é a criação de cinco novos cargos de juízes substitutos de 2º Grau. Inspirado em modelos eficientes de outros tribunais, como os de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, a iniciativa foi devidamente autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses juízes desempenharão papel crucial durante afastamentos e em situações de vacância de cargos de desembargador.
Além disso, a lei contempla dois novos cargos de magistrados em Quixadá e Iguatu, concentrando-se especialmente em áreas fundamentais como violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como em ações relacionadas à família e sucessões.
Outro ponto destacado é a criação de um cargo de juiz na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com o objetivo de otimizar a eficiência desses juizados. Adicionalmente, ocorreu a transformação de cargos de Entrância Intermediária para Entrância Final, proporcionando uma atuação mais efetiva nos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos.
Além disso, a lei amplia o número de cargos de servidor, beneficiando 136 profissionais, incluindo técnicos e analistas judiciários, diretores de Secretaria/Gabinete e assistentes de Unidade Judiciária e Apoio Judiciário. Essa medida visa fortalecer a estrutura do sistema judiciário cearense.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, pontua que a aprovação da lei marca mudanças na Justiça do estado. “A promoção de novos cargos efetivos reflete como um avanço importante para a Instituição, assim como marca a iniciativa na busca por eficiência, promovendo melhores qualidades de atendimento para a população”, comenta o presidente.
