No dia 6 de novembro inicia-se a XVIII Semana Nacional da Conciliação, campanha nacional em prol da conciliação de partes em processos que tramitam nos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado ocorre entre os dias 6 a 11 de novembro. Em andamento desde 2006, a ação é realizada pelos tribunais para selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando as partes envolvidas no conflito.
Na Semana Nacional, as conciliações pretendidas são processuais, ou seja, são de casos que já estão tramitando nos órgãos judiciários. Apesar da iniciativa pela conciliação partir dos tribunais, a ação na busca por conciliação também pode partir dos cidadãos ou instituições. Caso tenha interesse em incluir o processo na campanha, o requerente deve procurar com antecedência o tribunal em que a causa tramita.
Contudo, também é possível realizar a conciliação pré-processual ou informal. Nestes casos, a ação ocorre antes do processo ser instaurado no Judiciário e o cidadão busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. Vale ressaltar que a conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, a XVIII Semana Nacional da Conciliação marca uma ação essencial na busca pela agilidade dos processos. “Serviços como esse auxiliam no desafogamento dos órgãos judiciários e põe em práticas soluções que beneficiam cidadãos e instituições. É importante destacar ações como essa”, reflete o presidente da ACM.
