O 8° Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Manaus. O momento foi marcado por discussões e alinhamentos sobre melhorias que possam ser implementadas nas Justiças Estaduais e do Distrito Federal, a fim de promover o funcionamento linear e comprometido dos órgãos do Judiciário.
Ao fim do encontro, o Conselho de Presidentes se reuniu para redigir a Carta de Manaus, documento que expressa as conclusões e ideias aprovadas por unanimidade durante o encontro. Como forma de ampliar as percepções definidas no encontro, a carta foi disponibilizada para conhecimento público.
Confira a carta na íntegra:
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Manaus-AM, ao fim do 8º Encontro do Conselho, havido nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1. ASSEVERAR a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro.
2. DESTACAR a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica.
3. DEFENDER o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento.
4. RESSALTAR a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.
Manaus, 10 de novembro de 2023
