Na última quinta-feira (05), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, com base no requerimento administrativo de 12 de maio de 2023 (Processo nº 8500043-22.2023.8.06.0152), enviado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), a solicitação de ampliação do período após o fim da licença-maternidade, permitindo que magistradas e servidoras do Poder Judiciário do estado possam exercer suas atividades em regime de teletrabalho.
O Órgão aceitou, por unanimidade, a Resolução nº 27/2023, que altera a anterior, Resolução nº 23/2021. Assim, a extensão do período passa de 6 (seis) para 24 (vinte quatro) meses. A decisão considerou os cuidados especiais demandados por recém-nascidos(as) para o desenvolvimento saudável da primeira infância, a preocupação com o bem-estar das mulheres atuantes do Judiciário cearense e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entrando em vigor na data de sua publicação, a resolução anterior beneficiava as mulheres com somente 6 (seis) meses, após o término da licença maternidade. Para a vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medved, a alteração representa um passo importante. “Nossas magistradas e servidoras são alcançadas por uma conquista que não somente as beneficia, mas também e especialmente o filho ou a filha, os irmãos, as irmãs, o pai, ou seja, toda a família”, afirma.
