Em ação pela universalização dos processos jurídicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ferramenta para que o público geral tenha acesso a dados dos tribunais de vários segmentos da Justiça. A plataforma foi lançada no final de setembro, beneficiando pesquisadores e desenvolvedores interessados em se aprofundar nas questões jurídicas processuais.
Com a disponibilização dos dados, o público geral tem acesso ao número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador, classe processual, além dos movimentos vinculados às ações. A API Pública do DataJud, ferramenta disponibilizada, compila informações dos processos judiciais dos tribunais superiores, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Para ingressar na plataforma pública, o interessado deve realizar a autenticação da API através de uma chave pública. O acesso é gerado pelo Departamento de Pessoas Judiciárias (DPJ), garantindo transparência e facilitando a coleta dos dados. Para mais informações, o portal API Pública do DataJud disponibiliza instruções de uso.
De acordo com o Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, a ferramenta diminui as dificuldades da população em se informar acerca de dados que são de seu interesse. “Ampliar o acesso do público a essas informações é de extrema importância, é preciso reduzir essas barreiras que impedem as pessoas de terem acesso. É um avanço para a Justiça”, diz o presidente da ACM.