As diretrizes para o desenvolvimento do Plano Nacional de Implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário foram discutidas, na última semana, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O encontro visou reforçar compromissos institucionais para a construção de meios e estruturas que repensem e transformem efetivamente o modelo de cuidado em saúde das pessoas acometidas por transtornos mentais e que estejam em conflito com a Lei.
A efetivação da Política Antimanicomial no Brasil ocorre com a iniciativa de implementar o fechamento gradual de Hospitais de Custódia, voltados para tratamentos psiquiátricos, em todo o Brasil, cumprindo uma legislação que já está vigente desde 2001. A parceria entre CNJ e Ministério da Saúde também prevê o lançamento de mapeamento cruzado e georreferenciado para que seja possível identificar onde estão as pessoas em medida de segurança, os HCTPs e os serviços de saúde, o que possibilitará o real dimensionamento das capacidades e necessidades nos diferentes territórios do Brasil. Além disso, uma das diretrizes da Lei Antimanicomial e da política do CNJ é priorizar o tratamento ambulatorial — no qual o paciente comparece ao ambiente de tratamento, mas volta à vida cotidiana — à internação, que só poderá ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
De acordo com o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, esse é um assunto que merece total atenção por parte dos órgãos responsáveis e que a decisão deve ser tomada após várias pesquisas sobre o assunto. “Esse tema envolve a saúde mental das pessoas, por isso ele requer tanto cuidado, pois estamos lidando com algo que é essencial para alcançar o bem-estar do ser humano. Se essa decisão trouxer a humanização do tratamento psiquiátrico, com certeza esse será o melhor caminho a seguir”, disse.
