Na última quinta-feira (10), o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, esteve em São Luís, no Maranhão, para a 3ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para tratar de assuntos importantes para a magistratura cearense e nacional.
A reunião, que ocorreu na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), reuniu presidentes de associações do Brasil e a Diretoria da AMB para abordar pautas da Magistratura que atualmente tramitam no Congresso Nacional, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, a PEC da Permuta; o andamento da PEC 10/2023, da Reestruturação da Carreira da Magistratura; e o Projeto de Lei que permite a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o Conselho de Representantes também celebrou, na ocasião, uma grande vitória para os magistrados: a aprovação, na última quarta-feira (09), do Projeto de Lei 2191/2023 – que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente – na Câmara dos Deputados.
Já nesta sexta-feira (11), o presidente Hercy Alencar também marcou presença na 3ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, onde também abordaram assuntos de interesse da categoria. O evento integra as Reuniões Estatutárias do ano de 2023 da AMB e marca as atividades da Semana de Valorização da Magistratura.
A reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual foi realizada também no auditório Juiz Armindo Reis, da sede administrativa da AMMA. Estiveram presentes o presidente da AMB, o juiz Frederico Nunes, a coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus, além dos presidentes das 27 associações estaduais filiadas.
Para Hercy Alencar, os dois encontros foram de grande importância “para debater pautas que são recorrentes no dia a dia dos nossos associados e associadas”. Além disso, “creio que cada assunto abordado é um caminho para incentivar ainda mais a valorização e visibilidade da nossa categoria”.
