Na primeira semana de julho de 2023, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, esteve no 3º Núcleo de Custódia de Ibicuitinga para a realização de audiências de custódia e se deparou com situações preocupantes que devem ser analisadas prontamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), autoridades locais e nacionais: a falta de segurança e também de estrutura física, como falta d’água e de segurança, no local.
A situação confirma também os últimos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, o qual apontou que o Ceará está na última colocação da lista como o estado brasileiro com o menor orçamento per capita do Brasil, prejudicando assim a infraestrutura das Comarcas.
De acordo com o presidente da ACM, os servidores relatam que esses são problemas crônicos. “Constantemente falta água aqui e isso impossibilita os servidores de terem as mínimas condições de higiene para usar o banheiro, por exemplo. Além disso, todos os servidores que ficam lotados nesse Núcleo também ficam vulneráveis pela falta de segurança, porque só existe policiamento quando o preso vem escoltado, após isso não tem nenhuma segurança no local onde ocorrem várias audiências de custódia, bem como há imensa preocupação, pois, Ibicuitinga é considerada, atualmente, a cidade mais perigosa do Estado do Ceará”, destacou.
Ainda segundo Hercy Ponte de Alencar, infelizmente, essa é realidade do 3º Núcleo de Custódia de Ibicuitinga e que ainda não foi sanada pelo TJCE. “A gente espera que isso seja resolvido o mais rápido possível, inclusive há um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolução dessa situação”, explicou.
A presidência da ACM apontou que a magistratura cearense, em tempos atuais, está passando por um temerário processo de desvalorização, sendo válido afirmar que, dentre todas as carreiras jurídicas, foi concedida à Magistratura a maior parcela de trabalho e, também, de responsabilidades. Além de Ibicuitinga, em outras Comarcas do Ceará, por exemplo, principalmente no interior do estado, é possível observar uma falta de estrutura nos locais de trabalho dos magistrados.
“Mesmo com evoluções, ainda há precariedade nas condições de serviços dos juízes. Além disso, a desvalorização continua, visto que muitos magistrados sofrem com o número elevado e crescente de processos judiciais ajuizados mensalmente, além da insuficiência de servidores efetivos e assistentes para exercer o ofício. Como tal problema impacta no dia a dia dos juízes, que são associados, a ACM tem implementado uma política de conscientização e divulgação junto à sociedade acerca das vantagens em termo de melhor prestação jurisdicional quando se tem um orçamento adequado. Além disso, estamos buscando constantemente apontar caminhos para melhorar o orçamento, e não efetivar políticas administrativas de gestão, pois isso é atribuição também do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)”, enfatizou o juiz Hercy Ponte de Alencar.
