O dia 10 de julho é a data em que celebramos o Dia Mundial da Lei, como forma de reconhecimento sobre a importância da lei na promoção da justiça e igualdade. A data destaca o papel fundamental que a lei desempenha na sociedade, fornecendo uma estrutura legal e um conjunto de regras que regem o comportamento humano e as relações entre as pessoas.
O Dia Mundial da Lei surgiu com o objetivo de destacar a essencialidade do cumprimento do Direito, em 1965. A palavra lei vem do verbo latino “ligare”, que significa aquilo que liga, ou “legere”, que significa aquilo que se lê. Em outras palavras, lei significa um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
A lei é essencial para o funcionamento adequado de qualquer comunidade, seja local, nacional ou global. Ela estabelece padrões de conduta que protegem os direitos e liberdades individuais, bem como os interesses coletivos. Através da lei, os governos têm o poder de regular o comportamento, resolver disputas, punir infratores e estabelecer um sistema de justiça imparcial.
Além disso, a lei é um instrumento essencial para a promoção da igualdade e da justiça social. Ela deve ser aplicada de maneira justa e imparcial, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas de forma igual perante a lei, independentemente de sua origem étnica, religião, gênero, orientação sexual, status social ou econômico. A lei desempenha um papel importante na proteção dos direitos humanos, prevenção da discriminação e promoção da inclusão.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, o “Dia Mundial da Lei é uma oportunidade para celebrar as conquistas alcançadas por meio da lei e refletir sobre os desafios contínuos que enfrentamos. Também é uma ocasião para reconhecer o trabalho dos profissionais do direito, como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, que desempenham um papel fundamental na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.”
Além disso, o presidente destaca que é fundamental compreender que a lei não é um fim em si mesma, mas um meio para alcançar uma sociedade mais justa e harmoniosa. “É necessário um compromisso contínuo de todos os membros da sociedade para promover a observância da lei, respeitar os direitos dos outros e trabalhar juntos para resolver os problemas que enfrentamos coletivamente”, disse o juiz e presidente da ACM.
