Na última semana, a 3ª Vara da Fazenda Pública recebeu a visita do consultor do Prêmio Innovare, Fernando Sciascia Cruz, uma vez que a juíza Cleiriane Frota, titular da unidade e associada da Associação Cearense de Magistrados (ACM) está inscrita no Prêmio Innovare 2023, na categoria Juiz, com a prática Eco-Fazendas. Por meio dessa iniciativa, foi criada uma mesa negociável única para tornar mais prática a resolução dos processos que estavam pendentes e fragmentados nas oito varas da Fazenda Pública, mas atualmente estão participando da mesa única.
A prática da Eco-Fazendas está vinculada a resolução do CNJ nº 350, que trata sobre cooperação judiciária, e busca a inovação em sistematizar e implementar essa modalidade intrainstitucional, em que todas as oito varas da Fazenda Pública passam a ser Juízos Cooperantes. A iniciativa chamou a atenção do Prêmio Innovare e há chances de a Juíza vencer a premiação na categoria em que está concorrendo, representando também o Poder Judiciário Cearense.
De acordo com a magistrada de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Cleiriane Frota, por meio dessa prática, foi atingida uma transação num patamar de 10 milhões de reais, com 1534 processos referentes a executivos individuais interligados a um título de ação coletiva de outra vara que envolvia servidores municipais de Fortaleza. “O aspecto inovador dessa ação traz grandes êxitos, bem como traz todo o contexto da metodologia que foi criada de mesa negociável concêntrica e um só Juízo Cooperante presidindo essa mesa em audiência dialogais. A palavra “Eco” vem de sistema de estratégia colaborativa, de economia orçamentária e de ecossistema Fazenda. O próprio nome já é simbólico do programa Eco-Fazendas”, ressaltou.
A juíza também pontuou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma resolução que trata do aspecto da cultura de cooperação, mas não existe uma especificidade de como o juiz pode fazer isso, ou seja, ele deve usar sua própria criatividade. “E foi isso que fizemos aqui, buscamos trabalhar em cooperação com os juízes que aceitaram a implementação dessa metodologia e hoje ela é um sucesso”, disse. A magistrada ainda explicou que o método pode ser replicável e todos que participaram ou que tiveram seus processos resolvidos por meio da ação estão satisfeitos com a prática inovadora.
“Ficamos honrados e felizes em ver que nosso projeto está concorrendo a premiação, temos muitas chances de sairmos vitoriosos, já que a pauta sobre Cooperação Judiciária é palpitante e está sendo muito discutida atualmente, tanto que o próprio Prêmio Innovare ainda não tinha essa temática, mas a gente inseriu e eles acataram. As competências da Fazenda Pública estão muito avolumadas, por isso acredito que a Cooperação entre Juízos pode ser uma alavancagem de produtividade e tem tudo a ver com a agenda 2030, ODS 16 e 17, bem como está interligada com os projetos estratégicos do próprio Tribunal. Agradeço também a todos os juízes das oito varas da Fazenda Pública que também participaram desse projeto, essa indicação é de todos nós.”, destacou a juíza Cleiriane.
