Idealizado e inaugurado em 30 de maio de 2022, na última semana, o 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos da Comarca de Caucaia completou um ano de atuação, com a marca de 3.161 audiências realizadas. A unidade abrange 40 comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, o Vale do Curú e o Litoral Leste, possibilitando mais agilidade no atendimento e na realização das audiências de custódia. O Núcleo é composto por dois juízes, David de Sousa Belém (titular) e José Valdecy Braga de Sousa (auxiliar).
De acordo com o Juiz José Valdecy Braga, o Núcleo de Custódia é a porta de entrada para o sistema prisional, apreciando principalmente se o custodiado responderá ao processo inicialmente preso ou em liberdade, assim como se seus direitos e garantias fundamentais foram obedecidos pelos agentes públicos que efetuaram a prisão.
“Com essa instalação, houve um grande impacto na região, haja vista ter influência direta no combate à criminalidade, contribuindo para a otimização de prazos na conclusão dos diversos procedimentos. É de suma importância o aperfeiçoamento desta unidade, que funciona todos os dias úteis e finais de semana em regime de plantão, ressaltando que desde a sua instalação em maio de 2022, foram realizadas mais de três mil e duzentas audiências de custódia e mais de mil decisões em procedimentos inquisitoriais”, explicou o juiz Valdecy Braga.
Ainda segundo o magistrado, esses números traduzem a importância do Núcleo para toda a região, melhorando o Sistema Jurídico, cumprindo, assim, a determinação do Conselho Nacional de Justiça e das demais normas nacionais e internacionais no que diz respeito às garantias e os direitos fundamentais da pessoa presa. A unidade também tem o apoio da Central de Alternativas Penais, que dá ciência às cautelares impostas pelo juiz, com atendimento psicossocial ao custodiado.
