Nota de Direito à Verdade

8 de agosto de 2022 Visualizada 133 vez(es).

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público reiterar seu interesse no esclarecimento da verdade dos fatos. Visto que, em nota divulgada no último domingo (07), a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol-CE) sugeriu que um magistrado teria agredido uma delegada, o que não ocorreu. 

A ACM nega que o magistrado tenha realizado qualquer forma de agressão ou violência de gênero em face da delegada plantonista. O magistrado buscou acesso ao Boletim de Ocorrência (BO), anteriormente registrado, o qual não requer nenhum procedimento de natureza cautelar contra ele. Este acesso é um direito garantido a todos, conforme  teor da  Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Associação reforça seu compromisso com a verdade dos fatos e reitera que os magistrados exercem, na sua missão de promoção da Justiça, o papel de defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

A ACM condena o teor da referida nota, cujas informações possuem acusações infundadas e solicita à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) que investigue os fatos e tome as providências cabíveis.

Associação Cearense de Magistrados
Av. César Cals, 1331 – Praia do Futuro
Fortaleza – CE – Cep: 60182-035
Tel/Fax: (85) 3264-8288
[email protected]