O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou, nos últimos dias 23, 24 e 25, do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE) , em Foz do Iguaçu (PR), acompanhado de uma delegação de 36 magistrados do Estado, uma das maiores entre as 27 unidades da Federação.
Com uma programação de três dias de debates, o encontro contou com a presença de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente Dias Toffoli; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); além de personalidades como o historiador e escritor Leandro Karnal; o presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa, e o médico, professor e escritor Augusto Cury.O evento proporcionou uma rica oportunidade para os juízes estaduais discutirem os principais desafios da magistratura no contexto contemporâneo.
O presidente da ACM foi um dos debatedores do painel “Eleições Diretas: Democracia no Poder Judiciário”, realizado na última sexta-feira (24). Também integraram a discussão os desembargadores Mozarildo Cavalcanti e Almiro Padilha, respectivamente, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Marques.
Experiência de RR e PEC 187/12
Ricardo Alexandre Costa defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que trata da questão das eleições diretas nos tribunais. Ele coordena a Comissão das Eleições Diretas da AMB, junto ao presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), Renato Albuquerque.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele elogiou a iniciativa de Roraima, único estado do País a já adotar esse modelo de escolha, que passou da penúltima posição no “Justiça em Números” para a primeira. “O CNJ tem uma política de atuação prioritária junto ao 1º grau, que fala inclusive em governança corporativa e participação democrática. Trata-se da resolução 194/2014. Eu sustento, então, que o próprio CNJ já defende a eleição direta para os cargos diretivos de presidente e vice dos tribunais”, pontuou o presidente da ACM.
