A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem esclarecer informação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), publicada em sua página no Facebook, no dia 3 de agosto de 2016.
O orçamento destinado à Defensoria Pública é menor que o do Poder Judiciário, pois é o Judiciário a instituição do sistema de justiça com a atribuição de administrar a estrutura da atividade jurisdicional, que corresponde aos meios físicos (prédios, mobiliário, equipamentos, tecnologia da informação etc.) e pessoal (juízes, servidores e oficiais de justiça); bem como a responsabilidade pelos atos do andamento dos processos judiciais (notificações, intimações, audiências, despachos etc.) até a sentença do juiz.
Portanto, para assegurar à sociedade o bom funcionamento dos serviços de justiça, o Judiciário deve ter os recursos – orçamento – adequados, o que, infelizmente, não ocorre. Vale destacar que uma das bandeiras da ACM é elevar o orçamento do Judiciário do Ceará, tornando-o compatível com as necessidades da justiça célere e eficiente que todo cidadão merece.
Em paralelo à infeliz comparação, a ACM defende que cada cidadão tenha acesso a uma justiça de excelência, o que implica que todas as instituições do sistema de justiça tenham recursos compatíveis com suas respectivas atribuições e demandas.
Fortaleza, 4 de agosto de 2016
Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
