A AMB participou, nesta quarta-feira (11), da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC). A entidade foi representada pelo juiz do Piauí Thiago Brandão – que fez a sustentação oral dos pontos defendidos pela associação e integra a comissão da AMB criada para analisar e dar sugestões ao novo CPC.
“Estivemos presentes na audiência pública e tentamos expor nossas principais preocupações sobre os temas comunicações processuais e o Diário da Justiça Eletrônico Nacional, leilão eletrônico, atividade dos peritos e honorários periciais – sobre os quais já há minuta de resoluções – e atualização financeira e demandas repetitivas – ainda sem resoluções”, explicou Thiago.
Segundo o magistrado, sobre a ideia de criar um Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a entidade ponderou não haver autorização legal a respeito e, ainda que houvesse, falta viabilidade técnica para a veiculação diária de apenas um periódico que concentre as comunicações processuais originadas de todos os órgãos do Poder Judiciário nacional.
“Poderia haver uma série de dificuldades no envio e na consolidação de tais comunicações, dada a grande quantidade de unidades judiciárias espalhadas por todo o País. Sugerimos ao CNJ criar um portal das publicações, centralizado em seu próprio site, para facilitar a busca em um único espaço de todas as comunicações veiculadas nos DJE´s dos tribunais”, disse.
Sobre leilão eletrônico, a entidade sugere que o CNJ desenvolva um software de abrangência nacional, em vez de permitir que cada leiloeiro utilize um sistema próprio. Em relação às atividades dos peritos, a associação manifesta-se de acordo com a criação de um Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), pois facilitaria a busca de informações por parte dos interessados com alcance nacional.
Para a AMB, os honorários periciais ficariam melhor regulamentados caso o CNJ preveja não apenas tabela com valores, mas também a forma de atualização da remuneração, além de contemplar a possibilidade de os tribunais aproveitarem os valores previstos por conselhos profissionais.
Audiência pública
Ao todo, 48 participantes integraram a audiência pública, comandada pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o grupo de trabalho sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Foram juízes, peritos, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe.
Segundo o CNJ, a relação de expositores foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas e a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do Poder Judiciário.
Cada participante teve 10 minutos para manifestação, com direito à entrega de memoriais. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões.
Fonte: AMB
