A juíza cearense Lia Sammia de Souza Moreira representou a AMB, nesta quarta-feira (13), na 3ª reunião da ação 7 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O trabalho em questão trata da elaboração de estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade, sob coordenação conjunta do DPF e do MPF.
“O objetivo foi organizar um seminário para debater a questão da seletividade da investigação e a mitigação do princípio da obrigatoriedade. Estabelecer critérios de priorização de investigação e formas de controle e transparência das escolhas. Foi realizado um estudo de Direito Comparado com foco no Código de Processo Penal da Colômbia”, explicou a magistrada.
Nesta quinta-feira, dia 14, acontecerá a 2ª Reunião da Ação 4.
Fonte: AMB