Juiz Antônio Araújo e as juízas Fabiana Félix e Verônica Morais, em defesa da magistratura, durante contato com o coordenador e o vice da bancada cearense, respectivamente, José Airton e Cabo Sabino
Após trabalho intenso das entidades da magistratura e do Ministério Público, a maioria dos líderes partidários se comprometeram a pedir formalmente o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3123/2015, durante a sessão da Câmara dos Deputados da tarde desta quarta-feira, 2 de março. A prorrogação prevista é de cinco sessões. Ao mesmo tempo, continuam os diálogos com a finalidade de elaborar um texto que minimize as perdas para as carreiras de estado.
As informações são do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, que atua no esforço concentrado desde ontem, 1º. Junto a ele, compõem a comitiva da ACM, o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e as juízas Fabiana Félix, Francy Farias, diretora de patrimônio e finanças da associação, Patrícia Toledo e Verônica Morais.
Juízes do Ceará durante encontro com o deputado da bancada cearense, Chico Lopes
Ao longo da terça-feira, 1º, o grupo conversou, sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei nº 3123 e reelaborar o texto, com o coordenador e vice da bancada cearense, respectivamente, José Airton e Cabo Sabino, além de vários parlamentares do estado: Chico Lopes, Danilo Forte, Domingos Neto, Genecias Noronha, Henrique Lustosa, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Raimundo Matos e Vitor Valim.
A ACM se empenha junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), colegas de todo o país e representantes do Ministério Público. Numeroso grupo participou de reunião com o relator do PL, deputado Ricardo Barros, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.
Juiz Antônio Araújo, deputado Danilo Forte e a juíza Patrícia Toledo
Posicionamento
O Projeto de Lei nº 3123 dispõe sobre o teto remuneratório no serviço público. Magistrados, promotores e procuradores de justiça questionam o atual texto do PL, pois prevê a inclusão de verbas indenizatórias no salário, o que é inconstitucional, ferindo dispositivos da legislação brasileira e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, ressalta a relevância de uma análise mais apurada do assunto. “O PL 3123 precisa ser melhor discutido, repensado, tanto pelas inconsistências de natureza jurídica quanto para não pôr em risco a carreira da magistratura. É preciso conscientizar a sociedade de que o vencimento do juiz, assim como em todas as profissões, precisa estar adequado à qualificação, às atribuições; no caso específico do magistrado, adequado ao importante papel social que exerce na pacificação de conflitos; e, principalmente, que lhe propicie independência financeira e liberdade de julgar imune a quaisquer pressões”, afirma.
