O telejornal Diário Regional, da TV Diário, ouviu o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, sobre a inclusão do e-mail, além do ofício impresso, como ferramenta de comunicação oficial entre a polícia e os juízes. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Lincoln, por meio do Ofício-Circular nº 6/2016, de 13/01/2016.
Na entrevista, veiculada no dia 19 de janeiro, Araújo destacou que a decisão é um avanço, pois proporcionará maior celeridade ao trâmite processual e, consequentemente, conferirá mais eficiência ao funcionamento do sistema de justiça. Além disso, representa uma melhoria no controle da legalidade das prisões, acrescentou o magistrado.
Efeitos benéficos ressoam nas palavras do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, também ouvido na matéria.
Decisão
No Ofício-Circular nº 6/2016, de 13/01/2016, consta que as informações devem ser enviadas via e-mail quando não houver forma para o envio de informações ou documentos em tempo hábil. O uso do e-mail descarta a necessidade de envio da remessa dos autos, que deverá ser realizada posteriormente, por meio físico para o juízo que processará o feito.
Acesse o Ofício-Circular nº 6/2016 clicando aqui.
Confira o vídeo da entrevista abaixo.
