O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá o seminário “Acessibilidade e a Nova Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015” no dia 3 de dezembro, às 8h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento acontece por intermédio da Secretaria Executiva das promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Sepid) e do CAOCIDADANIA.
O seminário marca o Dia Internacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo informar, sensibilizar, esclarecer e conscientizar os membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores dos direitos, profissionais de arquitetura e engenharia, profissionais da área social sobre o conceito legal de inclusão e acessibilidade na sociedade, não apenas como estratégia administrativa, mas, sobretudo como prática de responsabilidade social.
O evento terá a participação da promotora de justiça do Rio Grande do Norte, Rebecca Monte Nunes Bezerra, que falará sobre a inovação da Lei 13.146/2015; da mestre em arquitetura e urbanismo e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Vládia Barbosa Sobreira, que ministrará a palestra “Acessibilidade no Mundo e o Caso Brasileiro”; e do promotor de justiça do Ceará, André Luís Tabosa de Oliveira, que ministrará a última palestra do evento com o tema “Acessibilidade e o Ato de Improbidade Administrativa”.
O seminário tem como público-alvo membros (procuradores e promotores de Justiça), servidores e funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, profissionais da área de arquitetura e engenharia, gestores públicos e privados, gestores e integrantes de entidades e de ações voltadas para a defesa da pessoa com deficiência e acessibilidade, professores, estudantes e outros multiplicadores de opinião (imprensa, políticos, governos, ONG’s, etc).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico http://ieducar.mp.ce.gov.br/ieducar/mudancas/reserva_seminario_cad.php?seminario=56
Confira a programação completa clicando aqui.
Serviço
Seminário: Acessibilidade e a Nova Lei Brasileira de Inclusão
Data: 3 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, à Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio
Informações: www.mpce.mp.br/esmp (85) 3452.4521 / 3452.4522
