A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados no período de 29 a 31 de outubro. Considerado o maior evento da magistratura brasileira, o evento aconteceu em Rio Quente (GO) e contou com cerca de 1,7 mil congressistas.
As atividades associativas foram iniciadas na manhã do dia 29, com a 9ª Reunião do Conselho de Representantes, da qual participou o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos como a PLS 274/15, que regulamenta a aposentadoria aos 75 anos para servidores públicos, inclusive juízes; a PEC 63/13, que restabelece o ATS; a PEC 64/15, que estabelece que a Lei Complementar relativa ao Estatuto da Magistratura pode ser de iniciativa dos três Poderes; e a PEC 187/12, que defende as eleições diretas para as administrações dos tribunais, umas das principais bandeiras da magistratura.
Democratização
A busca pelas diretas também foi elencada como compromisso prioritário dos magistrados em assembleia realizada no final do congresso. É o primeiro de sete tópicos firmados na Carta de Rio Quente. “Esse é um pleito que deve prevalecer em todas as reuniões em que pudermos trazê-lo em discussão. A eleição direta é antes de tudo, a democratização do Judiciário e a garantia de uma justiça mais eficaz”, afirma o presidente da ACM.
Também constam na carta: lutar pela democratização do sistema de Justiça, acompanhar os resultados obtidos para a celeridade processual e o aperfeiçoamento do processo a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil e lutar contra a corrupção que aflige a sociedade brasileira, dentre outros. Leia a Carta de Rio Quente, na íntegra, clicando aqui. http://www.amb.com.br/novo/?p=24995
Teses
Também foram debatidas e votadas durante a assembleia as teses selecionadas para o congresso, anteriormente discutidas e aprovadas pelas comissões temáticas. Veja abaixo a lista de teses aprovadas:
Efetividade do acesso à Justiça: criação de Vara de Custódia nas comarcas de última entrância.
Autora: Higyna Josina Simões de Almeida
A rejeição ao projeto de lei que permitirá o abrigamento de presos em cadeias públicas, por se tratar um retrocesso.
Autor: Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
A rejeição à teoria do Numerus Clausus na Execução Penal – O Sistema Prisional e a Imprópria Solução do PLS 513
Autor: Thiago Colnago Cabral
Apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2412/2007, que dispõe sobre a execução administrativa de título extrajudicial fiscal, a fim de reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução.
Autor: José Carlos Kulzer
Atuação da AMB para que a tabela de custas processuais dos tribunais considere o uso predatório dos serviços judiciários, prevendo valores inibidores dos litígios, para os dez maiores litigantes privados.
Autor: José Gutemberg Gomes Lacerda
Pelo estabelecimento da antiguidade como critério único para a promoção de magistrados, observados os seguintes requisitos: ser possuidor de um comportamento social e funcional irrepreensíveis, ter uma produtividade compatível com as condições de trabalho da sua unidade judiciária e se submeter a pelo menos um curso de aperfeiçoamento anual.
Autor: Airton Mozart Valadares Vieira Pires
Por uma política de planejamento estratégico no Poder Judiciário
Autor: José Carlos Kulzer
Pela necessidade de equalização da força de trabalho nos tribunais, para concretização da política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau.
Autor: José Carlos Kulzer
Busca de meios pelos tribunais para tornar mais fácil e eficaz o acesso dos imigrantes à Justiça.
Autora: Sandra Silvestre
Monografias
O presidente da AMB entregou os certificados dos autores das monografias aprovadas e que serão publicadas pela entidade.
Em primeiro lugar, ficou a juíza Roberta Ferme Sivolella, com o título “O papel ético do juiz na sociedade contemporânea: (re)inventar o real ou (re)construir o ideal?”.
Já em segundo lugar, foi escolhida a monografia da juíza Maria Luíza Santana Assunção, com o tema “Os direitos humanos e a lei 11.340/06 sob a perspectiva prática da ação afirmativa”.
Com informações da AMB e Asmego
