Magistrados em visita ao gabinete da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que garantiu apoio na votação do PL 3123
ACM ajuda a obter apoio de deputados para votação do PL sobre teto, que ocorre até amanhã
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participa de atividades associativas e da defesa de pleitos da categoria no Congresso Nacional durante esta semana. As iniciativas têm a liderança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Aposentados
Na terça-feira, 10 de novembro, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, e o diretor de aposentados, desembargador Ademar Bezerra estiveram na 5ª Reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB. Representantes de todo o país compuseram um grupo expressivo e houve muitas manifestações de satisfação pela valorização dos aposentados na pauta classista.
Na ocasião, foram discutidas, principalmente, duas matérias de interesse desse segmento e que estão prontas para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, a PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores inativos; e a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público (VTM), antigo ATS. Nesta quarta-feira, 11, os representantes dos aposentados vão visitar os deputados, visando votos favoráveis à PEC 555/2006.
Atuação no Congresso
O presidente da ACM compôs uma comitiva de magistrados que foi à Câmara dos Deputados na terça-feira, 10, conversar com congressistas com a finalidade de angariar apoio nas votações de propostas que envolvem a magistratura.
PL 3123 – teto
Tendo à frente o coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos, o grupo esteve com o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), novo relator do PL 3123, que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. Vergilio apresentou substitutivo que atende anseios da magistratura e que foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 11, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A previsão é que a matéria vá a Plenário amanhã, 12, visto que tramita em regime de urgência e está trancando a pauta.
Ao ser visitada ainda ontem, 10, a deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) afirmou que votará a matéria em sintonia com o posicionamento dos magistrados. Foi o mesmo que disse ao presidente da ACM o vice-coordenador da bancada federal do Ceará, deputado Cabo Sabino (PR), acrescentando que buscará mais votos dos colegas.
PEC das Diretas
Os magistrados também conversaram com o relator da PEC das eleições diretas no Judiciário (PEC 187/2012), deputado João Campos (PSDB/GO). O parlamentar se comprometeu a contatar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no intuito de marcar data para levar a matéria à votação no Plenário.
Ida ao STJ
Nesta quarta-feira, 11, o presidente da ACM terá uma reunião com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Na pauta, a ação judicial que tramita naquela Casa na qual a associação pleiteia a restituição da perda salarial referente ao período em que vigorou a Unidade Real de Valor (URV), na transição da moeda brasileira do cruzeiro real para o real.
