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Magistrados em reunião com a presidente da comissão de de finanças e tributação da Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ)

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, esteve em Brasília nos dias 14 e 15 de outubro com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da categoria. As principais pautas da viagem foram o pleito pelas eleições diretas para os órgãos diretivos dos tribunais e medidas visando à garantia da independência do Poder Judiciário.

Durante os dois dias, Araújo esteve na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, compondo grupo liderado pelo coordenador da justiça estadual, juiz Gervásio Protásio, visitou parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Nos contatos com os congressistas, a comitiva de magistrados abordou as Propostas de Emendas Constitucionais que dispõem sobre as diretas. Trata-se da PEC 187/2012 e da PEC 15/2012, que tramitam na Câmara e Senado, respectivamente.

O presidente da ACM também visitou políticos da bancada federal do Ceará: o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (PROS) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Nesses contatos, contou com o auxílio e companhia do vice-coordenador da bancada federal do Ceará, Cabo Sabino (PR).

Com relação ao Projeto de Lei (PL) 3123/2001, que suprime prerrogativas da magistratura nacional, a ACM e a AMB estão empenhadas para que não afete a independência do Poder Judiciário. Com esse intuito, as representações associativistas fizeram esclarecimentos e discutiram sugestões de emendas.