A Associação Cearense de Magistrados (ACM) atuou em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em articulações com parlamentares da bancada federal do Ceará que resultaram na obtenção de uma conquista inédita para o Judiciário do Estado. Pela primeira vez na história, nesta terça-feira, 20 de outubro, o Poder Legislativo Federal compôs a apresentação de emendas destinadas à dotação orçamentária para o Judiciário do Ceará.
Trata-se de duas proposições que visam melhorias na prestação do serviço jurisdicional, com a construção e melhorias de fóruns no interior do Ceará e a estruturação de banda larga voltada ao desenvolvimento do processo digital no Estado.
A apresentação das duas emendas foi assegurada durante reunião entre deputados federais e senadores da bancada do Ceará, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, e o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB). Conduziram o encontro o coordenador e o vice da bancada federal do Ceará, respectivamente, José Airton (PT) e Cabo Sabino (PR).
É um momento marcante na avaliação do presidente da ACM. “O pioneirismo do feito representa a relevância dessa intensificação da interlocução entre o Judiciário e o Legislativo Federal. Independentes, porém colaborativos, juntos os Poderes podem promover muitas melhorias na entrega da Justiça para a população”, afirma Araújo.
A construção de fóruns também atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como medida de segurança para municípios onde os fóruns funcionam em prédios de agências bancárias: Milagres, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu e Várzea Alegre. Já a virtualização de todas as comarcas do Ceará propiciará economia de recursos do Judiciário do Estado, com a contratação de empresa pública (Etice/Telebrás) para executar a estruturação e implantação.
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