INTERIOR E CAPITAL
Servidores do Judiciário param a partir do início de setembro
Iguatu. Está previsto para o próximo dia 1º o início da greve dos servidores do Judiciário estadual. Os coordenadores do movimento esperam uma adesão elevada na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior. A paralisação ocorre em um momento de crise econômica enfrentada pelos estados e divide opiniões. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o corte de ponto dos grevistas. O clima é de acirramento.
A principal reivindicação refere-se à adequação de jornada de trabalho a partir da implantação de sete horas corridas, pagamento de ascensões funcionais, extensão de gratificações e a participação efetiva de servidores em todas as comissões que discutam direitos e deveres da categoria.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça) na próxima terça-feira, dia 1º, haverá concentração de grevistas defronte à rampa principal de acesso ao Fórum de Justiça Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os diretores do SindJustiça visitam comarcas do Interior para divulgar e obter a adesão de servidores.
No primeiro dia de paralisação, está prevista a vinda de representações de sindicatos da categoria de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. “São lideranças que vêm nos apoiar e prestar solidariedade”, explicou a secretária da Coordenadoria Geral do SindJustiça, Dalice Brito. “Infelizmente, nenhuma das reivindicações foram atendidas e não restou outro caminho a não ser entrar em greve”.
Em maio passado, nos dias 20 e 21, os servidores paralisaram atividades e voltaram a cobrar atendimento das reivindicações. Em julho, teria ocorrido um acordo verbal entre a presidência do Tribunal e o sindicato sobre a adequação da jornada de trabalho para o mês de outubro próximo e as pautas econômicas seriam renegociadas a partir de fevereiro de 2016. “A presidência recuou e o Tribunal passou a negar todas as pautas”, observou Dalice Brito. “A falta de perspectiva de negociação foi a gota d’água para a greve”.
Levantamento apresentado pelo SindJustiça mostrou que a maioria dos servidores optou por horário único de trabalho, de sete horas. No último dia 11, assembleia geral da categoria realizada no 1º Salão do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua decidiu pela greve.
A paralisação divide opiniões. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antonio Alves Araújo, considera a greve dos servidores da Justiça um ato inadequado mediante o momento de crise econômica que o País enfrenta. “Tenho acompanhado as reivindicações e considero essa greve inoportuna, sem razão”, frisou. “Os servidores do Ceará são bem remunerados e obtiveram conquistas nos últimos anos”.
Incoerência
O presidente da ACM argumentou que, no passado recente, os servidores reivindicaram ampliação da jornada de 30 horas semanais para 40 horas semanais e houve um aumento de 33,2% da remuneração de forma gradativa, concluída em 2014. “Agora eles querem voltar, reduzir carga horária e manter o salário”, frisou. “Isso me parece uma incoerência sem par. Não sei como eles têm coragem de defender tal proposta”.
Para o magistrado Antonio Araújo, os servidores deveriam repensar o início da greve. “O movimento vai trazer consequência danosa para a sociedade, paralisar atendimento nas comarcas em um momento de situação difícil”, analisou. “O Tribunal não tem como atender essas reivindicações e recentemente teve que suspender nomeação de juízes”.
Suspensão
No último dia 19, o TJCE suspendeu a posse de 79 juízes substitutos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ingressou com um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão nacional de controle do Judiciário atue no Estado e intervenha na situação. Os magistrados, que seriam distribuídos em 73 comarcas do Interior e seis da Região Metropolitana de Fortaleza, iriam tomar posse no dia 3 de setembro, mas a ação foi adiada para 2016, pois o TJCE alega que “o Estado passa por ajustes financeiros”.
TJCE nega acordo referente à jornada de trabalho
O secretário de Finanças do TJCE, Alex Araújo, negou que a Presidência tenha feito acordo verbal referente à adequação da jornada de trabalho. “Não houve acordo, mas um compromisso de análise de impacto da proposta”, esclareceu. “Mesmo sendo uma pauta não econômica, traz repercussão negativa na sociedade, reduz horário de atendimento e amplia a taxa de congestionamento dos processos”.
Alex Araújo disse que o setor público atravessa uma crise séria, com perspectiva de falência dos governos em pelo menos 18 estados. “Do orçamento do Tribunal de Justiça, 85% são gastos com pessoal e 16% em processo e informativa”, informou. “Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso traz impacto, vedação para o Executivo, que não pode contrair dívida e obter aval do Tesouro”. Segundo Alex Araújo, em abril, o orçamento do TJ refletia 5,4% do Estado e agora chega a 5,7%.
“Esperamos que a partir de 2016 tenhamos melhores condições financeiras”.
Em 2009, o orçamento de R$ 300 milhões saltou para R$ 880 milhões em 2015. “O Tribunal contratou novos servidores, fez investimentos”, disse. “Estamos abertos ao diálogo, esperamos compreensão, mas há acirramento pelas entidades sindicais e o Tribunal tem autorização do Supremo para cortar ponto”.
Para o presidente da subseção da OAB, em Iguatu, Marcos Antonio Sobreira, a situação já é caótica. “Essa greve vai trazer mais dificuldades ainda”, observou.
